Senado Federal - Acesse o Código de Defesa do Consumidor e... | Facebook
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
Você sabe o que é Direito de Arrependimento ou Prazo de Reflexão?
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Direito à desistência e arrependimento de compra
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Posso desistir de uma compra online ? | Méliuz
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Sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe. | Jusbrasil
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A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS PELA INTERNET: O direito de desistência da compra. – BBM Advogados Associados
DIREITO DO CONSUMIDOR – O DIREITO DE ARREPENDIMENTO E A POSSIBILIDADE DE TROCAR OU DESISTIR DO PRODUTO APÓS A COMPRA – Morelli d'Avila
Comprou pela internet e desistiu?
Direito de Arrependimento do Consumidor | Jusbrasil
Artigo 49 - CDC / 1990
Direito de arrependimento: como funciona e o que mudou art. 49 do DCD
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
DOC) A desistência do adquirente na incorporação imobiliária: 04 propostas para compatibilização do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Incorporações e do Código Civil | Ermiro Neto - Academia.edu
Quando o consumidor pode se arrepender da compra feita fora do estabelecimento? | Jusbrasil
